A regularização imobiliária é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança jurídica do seu imóvel. Na atualidade, a maioria dos imóveis são construídos ou adquiridos sem o devido registro ou com pendências que podem gerar problemas futuros para os possuidores e/ou proprietários de fato, do imóvel.
Neste artigo, vamos abordar a importância de dar visibilidade e regularidades ao seu imóvel, bem como o procedimento pode ser realizado.
O que é a regularização imobiliária?
É o processo pelo qual um imóvel é regularizado perante os órgãos competentes, tais como: a prefeitura, o cartório de registro de imóveis e outros órgãos públicos, quando necessário. Isso inclui a regularização de documentos, como a escritura e o registro do imóvel, abertura de matrícula, transformação de transcrição em matrícula, entre outros, bem como a regularização de eventuais construções, ampliações ou reformas que não estejam devidamente averbadas, tudo isso, de acordo com a legislação vigente.
Por que a regularização imobiliária é importante?
Um imóvel irregular pode expor o proprietário a diversos riscos, isto porque a regularização do bem garante ao seu titular:
- a segurança jurídica, pois assegura que ele está devidamente registrado em nome dos proprietários de fato, podendo reivindicá-los perante a terceiros;
- a regularização permite que o possuidor possa usufruir plenamente do imóvel, podendo, por exemplo, vendê-lo, alugá-lo ou utilizá-lo como garantia em operações financeiras, e reavê-lo de quem quer que o detenha injustamente, conforme disposição do artigo 1.228 do Código Civil;
- imóveis irregulares ️ são avaliados muito abaixo do valor de mercado, gerando diminuições no preço no momento da venda;
- a regularização aumenta significativamente o valor do imóvel;
- auxilia no processo de venda do imóvel, e respectiva transferência;
Por fim, outro ponto relevante é que a regularização imobiliária contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, uma vez que impede a ocupação irregular do solo e garante que as construções estejam de acordo com as normas de segurança e de preservação ambiental, de acordo com a legislação própria.
Como é realizado o processo de regularização imobiliária?
O processo de regularização imobiliária pode variar de acordo com a situação específica do imóvel e da legislação local onde encontra-se o imóvel. No entanto, de forma geral, ele envolve as seguintes etapas:
Levantamento da situação do imóvel: é feita uma análise detalhada da documentação do imóvel para identificar eventuais pendências.
Regularização da documentação: são providenciados os documentos necessários para a regularização, como escrituras, certidões, plantas do imóvel, averbações.
Regularização das construções: caso haja construções irregulares, é necessário regularizá-las junto à prefeitura, apresentando projetos e obtendo as devidas aprovações.
Registro do imóvel: por fim, o imóvel é registrado no cartório de registro de imóveis competente, o que garante sua legalidade perante a lei.
Como é realizado o processo de regularização imobiliária?
O processo de regularização imobiliária pode variar de acordo com a situação específica do imóvel e da legislação local. Em geral, a regularização pode ser feita por meio de ação judicial, em casos onde o imóvel não encontra-se registrado na matrícula do imóvel, em nome do atual possuidor.
Neste sentido, é possível, preenchendo os requisitos legais, ingressa com uma ação de usucapião, sendo essa um pedido de aquisição originária de propriedade, ou eventual ação de adjudicação compulsória, em casos em que o vendedor do imóvel esteja obstaculizando a transferência do bem para o nome dos compradores.
Além disso, em alguns casos, a regularização pode ser feita de forma extrajudicial, por meio de procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e junto ao próprio cartório de registro do imóvel.
Por oportuno, ressaltamos que, se você, já é proprietário registral ou possuidor de um imóvel, estando o imóvel desocupado, diligenciar e se certificar que o imóvel não está sendo ocupado por terceiros. Ademais, havendo locação do imóvel a terceiros, é importante manter um contrato atualizado e formalizado, entre o locador e locatário, a fim de evitar riscos, inclusive a perda da posse e propriedade do imóvel.
Conclusão
A regularização imobiliária é um processo essencial para garantir a legalidade e a segurança jurídica de imóveis. Além de beneficiar os possuidores, ela contribui para o desenvolvimento urbano sustentável e para a preservação do patrimônio privado. Por isso, é importante que os possuidores estejam atentos às exigências legais e busquem a regularização de seus imóveis quando necessário.
